Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 231 de 264- PL 2879/2015
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 2831/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2842/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2799/2015
Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2778/2015
Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2781/2015
Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLP 150/2015
Modifica a Lei Complementar nº 87, de 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2750/2015
Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2760/2015
Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2729/2015
Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2737/2015
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2650/2015
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2653/2015
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2659/2015
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PL 2631/2015
Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 518/2015
Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2553/2015
Dá nova redação ao inciso II do art. 75 da Lei n.º 10.883 de 29 de dezembro de 2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2563/2015
Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2548/2015
Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2485/2015
Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.