Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 232 de 331- PL 661/2023
Dispõe sobre a indicação de brasileiros aos cargos de presidente e de diretor em instituições financeiras ou de desenvolvimento, bilaterais ou multilaterais, das quais a República Federativa do Brasil seja membro fundador ou possua capital subscrito, nos termos da alínea “f” do inciso III do art…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 650/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a alta abusiva de preços de produtos e serviços quando reconhecido o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 619/2023
Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 618/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 597/2023
Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmontes que cometerem infrações. Inclui o inciso VI do artigo 54…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 595/2023
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 572/2023
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 578/2023
Estabelece condições e vedações para indicações para cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, externas ou internas, com capital da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 30/2023
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dar mais transparência à administração pública no tocante à fixação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 566/2023
Permite que sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento de entes subnacionais as operações de crédito com recursos do FGTS destinadas a investimentos em saneamento e habitação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 16/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 528/2023
Acresce o inciso IV ao parágrafo 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e modifica o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 530/2023
Altera as Leis nº 11530, de 24 de outubro de 2007, e nº 4375, de 17 de agosto de 1964, para instituir o projeto policial/bombeiro-cidadão, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 554/2023
Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022, incluindo na anistia de infrações e anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) com fato gerador.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Bertaiolli (PSD-SP) · página oficial - PL 564/2023
Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 536/2023
Altera o art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena nos crimes contra a honra, quando for cometido por cliente contra empregado durante o atendimento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 44/2023
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 10723, de 19 de dezembro de 2022, que estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 556/2023
Altera a Lei dos Crimes Hediondos para considerar hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 24/2023
Altera o art. 170-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a compensação de créditos tributários objeto de decisões com força vinculante firmadas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 494/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para regulamentar o contrato de convivência no âmbito da União Estável e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 495/2023
Dispõe sobre direitos do consumidor quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.