Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 235 de 264- PL 1819/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 1765/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1769/2015
Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1757/2015
Desonera de tributos federais os patrocínios e doações recebidos de acordo com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1721/2015
Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1737/2015
Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1739/2015
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1751/2015
Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PLS 322/2015
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 54/2015
Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1712/2015
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PEC 55/2015
Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 1670/2015
Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1677/2015
Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1681/2015
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1685/2015
Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1688/2015
Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1694/2015
Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1661/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1666/2015
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.