Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 235 de 331- PLP 165/2022
Altera a Lei do ISS e a Lei Kandir, para adaptar a legislação tributária ao regime de contratação de capacidade instituído pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3052/2022
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e 14.134, de 8 de abril de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3053/2022
Inclui o art. 5º-A à Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para estabelecer critérios e limites em empréstimos a outros países.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 3032/2022
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3037/2022
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3039/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3043/2022
Altera a Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre o regramento da concessão de bolsas de estudos pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 3044/2022
Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PLP 163/2022
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PLP 157/2022
Cria o Programa de Financiamento do Crescimento e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PLP 159/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2979/2022
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para definir os agricultores atendidos pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2988/2022
Institui o Programa “Mães na Escola” e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PLP 154/2022
Altera a Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de desonerar os produtos nacionais na exportação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PLP 156/2022
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis para outros cargos em caso de substituição por até quinze dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3001/2022
Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para deixar expressa a aplicabilidade da isenção de que tratam os incisos XIV e XXI do mesmo artigo nos casos de resgate de contribuições à previdência privada, a Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e aos Fundos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2956/2022
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para garantir a concessão de um salário mínimo a título de benefício extraordinário destinado às famílias indígenas beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2957/2022
Dispõe sobre neutralidade ideológica nas atividades da Administração Pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 404/2022
Susta o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2942/2022
Dispõe sobre a venda de ingressos pela internet para quaisquer eventos abertos ao público em geral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.