Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 236 de 264- PEC 49/2015
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 1621/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PEC 48/2015
Acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 198 da Constituição Federal, para determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 1634/2015
Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 1579/2015
Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1601/2015
Determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1573/2015
Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1551/2015
Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1503/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1510/2015
Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1523/2015
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1534/2015
Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1539/2015
Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PLP 78/2015
Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1496/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PLS 278/2015
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 279/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 12/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1427/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1428/2015
Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PLP 70/2015
Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.