Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 237 de 264- PL 1442/2015
Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1443/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 1447/2015
Dispõe sobre o protagonismo juvenil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PEC 38/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1384/2015
Altera a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências", para não haver limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra é exclusiva da Agricultura Familiar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1398/2015
Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 1406/2015
Dispõe sobre a transferência legal de recurso financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 1407/2015
Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1370/2015
Altera a Lei nº 8.096, de 21 de novembro de 1990, para priorizar o trigo produzido no Brasil nas compras governamentais.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1375/2015
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1381/2015
Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1347/2015
Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1340/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1344/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1345/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1333/2015
Dispõe sobre a transparência das informações criminais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1334/2015
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1335/2015
Dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1305/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1312/2015
Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.