Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 238 de 264- PL 1271/2015
Altera o §1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para integrar na remuneração do empregado parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1285/2015
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1290/2015
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1269/2015
Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1241/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 1242/2015
Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1213/2015
Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 1231/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PEC 20/2015
"Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências"
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 1137/2015
Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1084/2015
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1104/2015
Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PLS 205/2015
Acrescenta ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, o art. 9º-A, para assegurar a contratação de seguro de vida em grupo por parte do empregador para os empregados envolvidos em reportagens externas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1052/2015
Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1062/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PLP 53/2015
Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1045/2015
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 1032/2015
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PLP 46/2015
Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1015/2015
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.