Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 238 de 331- PL 2692/2022
Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 2679/2022
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para a aquisição de veículo automotor para o titular da conta vinculada.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2655/2022
Define os critérios para a não incidência de imposto de renda sobre verbas destinadas a custear despesas necessárias ao exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativos federal, estadual ou municipal, e remite os créditos tributários e anistia os respectivos encargos legais, multas e juros de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2640/2022
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o selo tributário digital e gratuito.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 132/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para submeter as obrigações tributárias acessórias aos princípios da reserva legal e da noventena.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 2635/2022
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, por idade, dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, nos termos do § 16 do art. 201 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2643/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PL 2616/2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) fica obrigado a criar uma linha de crédito com juros reduzidos para financiamento de pessoas com o nome em lista de restrição de crédito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2593/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para incluir, na prestação de contas da utilização dos recursos, a demonstração da transparência e da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2595/2022
Dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2586/2022
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 348/2022
Susta os efeitos da Resolução CGPAR/ME Nº 37, de 4 de agosto de 2022, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2563/2022
Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PDL 341/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2547/2022
Altera a Lei nº 6.766, de 1979, para proibir que associações cobrem de pessoas não associadas taxas de administração, de conservação ou de manutenção de loteamentos de acesso controlado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 2542/2022
Dispõe sobre prazos e condições para realização das Vistorias, Inicial ou Anual, realizadas para emissão ou renovação do Certificado Nacional de Borda-Livre – CNBL e das Vistorias Inicial, Anual ou Intermediária, realizadas para emissão ou renovação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2534/2022
Equipara a alíquota do IRPJ das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações à das demais pessoas jurídicas e cria um adicional de 10% sobre o lucro real dessas empresas que exceder a média dos dois anos anteriores.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2528/2022
Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para incluir a aquisição de combustíveis por embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), inclusive para navegação de cabotagem, como operação de exportação.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 27/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PLP 126/2022
Regulamenta o Art. 166-A, da CRFB/1988, inserido pela EC 105/2019, que dispo~e sobre as emendas individuais impositivas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 2493/2022
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para reservar vagas para mulheres na função de motorista profissional empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.