Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 239 de 264- PL 964/2015
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 967/2015
Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 924/2015
Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 940/2015
Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 942/2015
Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 911/2015
Dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 915/2015
Define o crime de lesa-pátria
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PLP 41/2015
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 877/2015
"Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 879/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 859/2015
Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PLP 33/2015
Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 811/2015
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 762/2015
Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 765/2015
Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 766/2015
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 768/2015
Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 740/2015
Altera o § 2º do art. 131 da lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 permitindo que motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e o licenciamento anual do veículo sem o vinculo ao pagamento de multas de trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 723/2015
Dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 731/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.