Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 239 de 331- PL 2477/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2491/2022
Concede desconto por pontualidade de pagamento aos estudantes que possuem contratos de financiamento adimplentes junto ao FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 16/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2482/2022
Altera a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, para prever recursos financeiros para o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 16/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2414/2022
O Ministério da Saúde através do Sistema Único de Saúde fica obrigado a criar um programa de apoio psicológico, às mães e pais de pessoas transgêneros, transexuais e travestis.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2422/2022
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2420/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2405/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a finalidade de incluir as despesas com o cuidado de filhos menores de doze anos das candidatas na relação de gastos eleitorais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PEC 28/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 2392/2022
Dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PLP 121/2022
Altera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), para conceder legitimidade passiva ad causam para o pedido de restituição de indébito de tributo indireto para aquele que provar haver assumido o encargo financeiro do tributo, seja ele o sujeito passivo da obrigação ou o terceiro a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2369/2022
Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, os encargos correspondentes à contratação e qualificação de jovens ou desempregados de longa duração para atuar nas áreas que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PEC 24/2022
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 30/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 120/2022
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio, de 1990, com o objetivo de tornar inelegíveis para todos os cargos os que formularem, replicarem e divulgarem de forma reiterada, sem indícios e evidências críveis, acusações e suspeitas relativas à integridade das urnas eletrônicas e do processo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2337/2022
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis da União oriundos do extinto Instituto Brasileiro do Café.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2339/2022
Estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, quando se tratar de remessa postal internacional.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PEC 29/2022
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2330/2022
Limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas e obriga as plataformas a contratar seguro em favor destes que preveja a indenização por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2333/2022
Institui a Política Nacional de Educação para o Emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PEC 21/2022
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 2315/2022
Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.