Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 24 de 264- PDL 348/2025
Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3060/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3063/2025
Dispõe sobre as atribuições dos cuidadores de pessoas idosas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PLP 138/2025
Estabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3033/2025
Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 3040/2025
Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 3003/2025
Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 2993/2025
Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2997/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2917/2025
Dispõe sobre a colaboração das instituições de ensino públicas e privadas com ações de apoio à identificação precoce de sinais e sintomas sugestivos de doenças oncológicas em crianças e adolescentes, em articulação com as redes de saúde, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2925/2025
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dal Barreto (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2934/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 2941/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2949/2025
“Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (PRONIEC), e dá outras providências”.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 2952/2025
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2959/2025
Institui o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2960/2025
Reconhece e regula o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) no território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2962/2025
Concede adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuem em unidades do sistema prisional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2971/2025
Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2898/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.