Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 240 de 331- PL 2314/2022
Obriga que os hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior da loja informativo listando os 10 produtos que mais tiveram aumento nos últimos 15 dias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 2301/2022
Concede ao município de Amparo, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2259/2022
Estabelece regras para o exercício da atividade de influenciador digital mirim.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PLP 109/2022
Dispõe sobre a permanência dos programas Auxilio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros e Alimenta Brasil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 2221/2022
Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos anistiados políticos que recebem Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação na remuneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDL 321/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 11.148, de 26 de julho de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2257/2022
Veda a utilização de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de alimentos que contenham dióxido de titânio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2187/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir cadastro e identificação dos usuários de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, e dispõe sobre atualização e suspensão de cadastros de usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 2166/2022
Altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2149/2022
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Porteiro e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2155/2022
Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PLP 105/2022
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PLP 106/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como bens essenciais os itens componentes da cesta básica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 2143/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da outras providências, para incluir o lúpus entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLP 103/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nº 5.172, de 25 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PDL 310/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 2115/2022
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), para conceder bônus aos beneficiários adimplentes junto ao Fies.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 101/2022
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dar transparência à atividade de produção de normas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2085/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução tributária, pelo empregador, do custeio de despesas com educação dos empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 28/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2081/2022
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para o custo efetivo total anual a ser cobrado pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado que tenham como tomadores beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.