Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 241 de 264- PL 416/2015
Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 428/2015
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 429/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 430/2015
Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 432/2015
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 376/2015
Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 377/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 380/2015
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 382/2015
Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 326/2015
Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 329/2015
Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 331/2015
Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 332/2015
Altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 338/2015
Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 288/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 290/2015
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 291/2015
Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 308/2015
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDC 4/2015
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLS 26/2015
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.