Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 243 de 264- PL 38/2015
Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 48/2015
Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 60/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 63/2015
Define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 64/2015
Acresce parágrafo 3º ao art. 63 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 75/2015
Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 82/2015
Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 84/2015
Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 8312/2014
Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PEC 445/2014
Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8235/2014
Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8228/2014
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 8234/2014
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 8175/2014
Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PDC 1615/2014
Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 8184/2014
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 8164/2014
Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 8142/2014
Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 8146/2014
Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 8129/2014
Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.