Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 243 de 331- PL 1665/2022
Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 1621/2022
Determina a padronização da configuração da conexão dos veículos elétricos às estações de recarga no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 1623/2022
Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PLP 90/2022
Autoriza à União a conceder abatimento das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a assunção de despesas da União nos convênios, acordos de cooperação técnica e contratos de repasse em vigor.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 1606/2022
Zera as alíquotas do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PLP 89/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens essenciais os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PL 1597/2022
Dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais de saúde, conforme especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 88/2022
Altera dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de estabelecer regras para o contencioso administrativo fiscal em todo o país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 1600/2022
Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 1543/2022
Fica autorizada a regulamentação dos veículos, tipo motocicletas, que tenham propulsão elétrica em todo o país e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1540/2022
Dispõe sobre as Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+, institui política de reserva de cargos, em sociedades empresárias, para jovens acolhidos pelas Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para garantir aos jovens…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1547/2022
Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, que assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1516/2022
Dispõe sobre o parcelamento, junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de débitos de contribuições previdenciárias de pessoas físicas ou jurídicas em decorrência da prestação de serviços em obras de construção civil durante a Emergência em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1531/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1495/2022
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1509/2022
Dispõe sobre o Dispõe sobre o salário profissional do tecnólogo em radiologia.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1489/2022
Acrescenta Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, § 4º, onde a concessionária deverá conferir a regularidade do registro dos profissionais que prestarão o serviço no respectivo conselho de fiscalização de atividade profissional
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1473/2022
Altera o art. 74, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 83/2022
Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PLP 85/2022
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que a Administração Pública realize shows artísticos e eventos de entretenimento sem antes alcançar determinados níveis de saúde e educação
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.