Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 244 de 331- PDL 184/2022
Susta o Decreto Nº 11.086, de 30 de Maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 1436/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais referentes as perícias judiciais Médicas e de Serviço Social realizadas em processos no âmbito dos Tribunais do Trabalho, Tribunais de Justiça e Justiça Federal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1444/2022
Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor que o declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou de qualquer outro meio de declaração em meio digital, tenha informação sobre as incompatibilidades entre os dados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1410/2022
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais causados por desastres naturais relacionados a chuvas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1415/2022
Altera o inc. IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1407/2022
Dispõe sobre a concessão de descontos por agentes financeiros do Fies a contratos de financiamento adimplentes.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 30/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1422/2022
Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para tornar a atual regra de remuneração dos depósitos de poupança em piso remuneratório dessa aplicação financeira.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 173/2022
Susta a Decisão Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, o índice de reajuste máximo de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) para planos de saúde individuais e familiares, com vigência prevista para 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1390/2022
Concede pensão especial e indenização à Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1388/2022
Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1393/2022
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 177/2022
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 158/2022
Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que “Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abílio Santana (PODE-BA) · página oficial - PL 1347/2022
Proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais e similares de acesso público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1357/2022
Adiciona dispositivo à Lei N° 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1329/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1297/2022
Institui o Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1310/2022
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir despesas com transporte escolar particular e com formação de condutores entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1247/2022
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais – Programa Habite Servidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1248/2022
Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.