Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 248 de 264- PL 6483/2013
Dispõe sobre a redução a zero da exigência da Contribuição para o PIS PASEP e da Cofins sobre as cadeias de produção e comercialização da erva mate.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6451/2013
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 6471/2013
Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6415/2013
Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6387/2013
Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6395/2013
Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6369/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 6381/2013
Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6359/2013
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6322/2013
Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6279/2013
Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6252/2013
Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 6253/2013
Dispõe sobre a habilitação para os exames e provas de suficiência exigidos como requisito para a obtenção do registro profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 304/2013
Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PDC 1258/2013
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6151/2013
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6152/2013
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6133/2013
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6110/2013
Acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 6095/2013
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.