Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 248 de 331- PDL 70/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLP 39/2022
Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLP 37/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PL 704/2022
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com enfermeiros nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 38/2022
Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, para disciplinar a destinação dos produtos apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 708/2022
Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono permanência, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 684/2022
Acrescenta art. 100-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os critérios de idade e tempo de contribuição para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser observados de acordo com o sexo biológico de nascimento, na concessão dos benefícios de…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 696/2022
Dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas de controle da jornada de trabalho rural.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 674/2022
Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 23/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 669/2022
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 670/2022
Isenta os sorvetes e gelados comestíveis do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 660/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o trabalho noturno de aprendizes.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 22/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 645/2022
Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, na rede pública de saúde.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 646/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para acrescentar o art. 235-A, que dispõe sobre os efeitos pela perda de prazos processuais pelo advogado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 27/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 65/2022
Susta os efeitos do inciso II do Parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução CMN 4.676 de 31de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 620/2022
Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 621/2022
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PEC 8/2022
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PLP 23/2022
Acresce dispositivo à Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre delegação de poder de polícia ambiental municipal aos consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, integrantes da administração indireta municipal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.