Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 249 de 331- PL 596/2022
Modifica o art. 7º, inciso 4, da Lei nº 1.079, de 1950, para prevenir o atentado contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 599/2022
Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 604/2022
Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 606/2022
Altera a redação do artigo 610 da Lei nº 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para dispor sobre inventário extrajudicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PLP 26/2022
Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PLP 24/2022
Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 608/2022
Acrescenta o Título V à Parte Segunda da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para regulamentar a Defensoria Pública Eleitoral.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 613/2022
Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 578/2022
Altera a Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, para estabelecer, como ato de improbidade, a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 583/2022
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para o Fundo de Participação dos Estados e do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 571/2022
Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 572/2022
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 558/2022
Ficam revogados os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República previstos na Lei n.º 7.474, de 1986, quais sejam: oito servidores públicos à disposição, além de dois veículos oficiais, com despesas integralmente custeadas pelos cofres públicos, de maneira vitalícia.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 487/2022
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 510/2022
Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PDL 53/2022
Susta a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, somente no que se refere à sua aplicação aos canabinóides obtidos a partir de fermentação de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 16/2022
Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 471/2022
Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 439/2022
Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de pais vitimados por catástrofes, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC)
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 429/2022
Obriga que as plataformas digitais e serviços de streaming disponibilizem dados relativos à ficha técnica de fonogramas e obras audiovisuais musicais produzidos no Brasil que estejam hospedados em seu domínio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.