Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 251 de 264- PL 5156/2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5141/2013
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5122/2013
Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 249/2013
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 244/2013
Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 5092/2013
Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5100/2013
Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5033/2013
Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PDC 815/2013
Susta a Portaria nº 2.159/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5016/2013
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4995/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PLP 242/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4961/2013
Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4943/2013
Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4844/2012
Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4824/2012
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4793/2012
Acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 227/2012
Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT) · página oficial - PL 4762/2012
Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PEC 219/2012
Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.