Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 252 de 331- PL 98/2022
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 9/2022
Altera a lei nº 7.505 de 21 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda, para incluir a assistência social entre as áreas beneficiadas, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 8/2022
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para conceder anistia a dívidas de estudantes junto ao Fies nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/01/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 4598/2021
Altera o art. 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios de previdência social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4600/2021
Altera o § único do art. 22, da Lei 7.492, de 24 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4590/2021
Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4561/2021
Acrescenta § 12 ao art. 1035 da Lei nº 13.105, de 10 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4570/2021
Dá nova redação ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho em razão da prestação do serviço militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4572/2021
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do País, vinculadas à Receita Federal e ao INSS, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4573/2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 4579/2021
Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas e assegura alimentação diferenciada para mulheres lactantes em penitenciárias.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PLP 215/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4527/2021
Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4529/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a obrigação de motivação acerca das razões que fundamentam a recusa de crédito e combater a discriminação racial nas relações de consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4481/2021
Regulamenta condições de acesso aos lixões e dispõe de outras medidas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4489/2021
Institui o Programa “Vale Transporte Social”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PLP 212/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de instrumentos de proteção cambial em operações de crédito de Estados e Municípios realizadas em moeda estrangeira.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4508/2021
Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4473/2021
Altera o §1º do artigo 53 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o ressarcimento ao convenente por pagamentos realizados às suas próprias custas, em razão de atrasos na liberação de recursos pela concedente e em valores além da contrapartida pactuada.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4452/2021
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.