Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 253 de 264- PL 4233/2012
Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDC 606/2012
Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4145/2012
Institui possibilidade de dedução no Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas dos valores doados pelas empresas para aquisição de medicamentos especializados de alto custo e de uso contínuo a seus funcionários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4131/2012
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4140/2012
Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4123/2012
Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4095/2012
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 4080/2012
Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 4086/2012
Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PDC 586/2012
Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4014/2012
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3988/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 3974/2012
Dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PLP 182/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3957/2012
Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras no território nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 179/2012
Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3920/2012
Permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 3928/2012
Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3891/2012
Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 3877/2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.