Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 255 de 264- PL 3543/2012
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 3550/2012
Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3499/2012
Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3483/2012
Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 3427/2012
Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3428/2012
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art. 79-A…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3432/2012
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3448/2012
Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3452/2012
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLP 148/2012
Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3361/2012
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3366/2012
Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 3161/2012
Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 3169/2012
Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, ampliando o prazo para apresentação de relatório pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 3172/2012
Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3173/2012
Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3154/2012
Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3158/2012
Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 3123/2012
Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 123/2012
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.