Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 256 de 264- PL 3091/2012
Reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos para o parcelamento de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 3108/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3021/2011
Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3034/2011
Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3037/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3053/2011
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3020/2011
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 2992/2011
Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3002/2011
Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3010/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 120/2011
Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2912/2011
Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2940/2011
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 2942/2011
Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2858/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2440/2019
Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2868/2011
Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2875/2011
Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2883/2011
Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2884/2011
Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.