Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 257 de 264- PL 2823/2011
Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2827/2011
Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2735/2011
Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 2715/2011
Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2691/2011
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2647/2011
Estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2659/2011
Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 2629/2011
Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2588/2011
Dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 2583/2011
Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2526/2011
Dá nova redação ao § 3º do art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de verbas rescisórias ao professor dispensado sem justa causa ao fim do ano letivo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PEC 97/2011
Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2468/2011
Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2443/2011
Proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2435/2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 444/2011
Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2393/2011
Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ARAÚJO (PSD-RR) · página oficial - PL 2363/2011
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2364/2011
Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PEC 85/2011
Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.