Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 259 de 264- PL 1751/2011
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PL 1770/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1735/2011
Altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 1701/2011
Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1655/2011
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 934/2024
Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1615/2011
Dispõe sobre o "dumping social".
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1587/2011
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 68/2011
Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1592/2011
Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1569/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1543/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1527/2011
Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 1490/2011
Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 61/2011
Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1435/2011
Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1443/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 1444/2011
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1415/2011
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1400/2011
Estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.