Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 263 de 331- PL 2340/2021
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou agente público que atue no processo de contratação direta ou mediante…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2341/2021
Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2246/2021
Altera o art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer equiparação nas taxas de juros dos empréstimos e financiamentos para clientes com a mesma categoria de crédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2252/2021
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para auxílio-doença, auxílio-acidente e proventos de segurados da previdência social com capacidade laboral reduzida, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 2256/2021
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para classificar como organizações da sociedade civil as unidades de saúde certificadas como entidades beneficentes de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2263/2021
Altera regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 2242/2021
Altera a Lei nº 7. 498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de garantir o adequado dimensionamento de pessoal de enfermagem.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2216/2021
Altera o art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal”, para permitir que a Administração Tributária possa agir para receber as dívidas no momento da concessão…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 2166/2021
Dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2157/2021
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fixar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice oficial de reajustamento de aluguéis residenciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 92/2021
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2158/2021
Dispõe sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade devidos em caso de parto de natimorto, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2161/2021
Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação sobre os salários.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2148/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2087/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2097/2021
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2068/2021
Dispõe sobre as indenizações por assédio moral cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2082/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar ao artigo 11, o § 16.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 84/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o corretor de imóveis seja incluído como microempreendedor individual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2057/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.