Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 271 de 331- PL 56/2021
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 67/2021
Aperfeiçoa as regras de transparência e fiscalização no âmbito das parcerias de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 149/2021
Veda a caracterização de justa causa para a dispensa do empregado que opta por não receber a vacina contra o novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença covid-19, bem como caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa, que comprovadamente tenha como motivação a recusa do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 153/2021
Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para criar regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 161/2021
Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 169/2021
Protege os trabalhadores brasileiros e regula o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil e prevê garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários, visando a proteção das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 187/2021
Proibida a exigência de anexar fotografia em curriculum vitae e fichas de inscrição.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 2/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em reserva de contingência da lei orçamentária anual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 22/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 6/2021
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 18/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para garantir reserva de vagas em concursos públicos às mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nailde Panta (PP-PB) · página oficial - PL 3/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1/2021
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 04/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5657/2020
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5639/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever a suspensão, nos vinte dias que antecedem a eleição, dos julgamentos de recursos eleitorais interpostos em face de sentença que julgar improcedente a impugnação de registro de candidatura deferido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5643/2020
Responsabiliza pessoalmente os agentes públicos pelas consequências da vacinação obrigatória por Covid-19, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 5645/2020
Dá nova redação e acrescenta 6º ao artigo 1º Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990 onde fica estabelecido o prazo de 6 meses para filiação partidária e o prazo de 3 meses para desincompatibilização eleitoral tanto para policiais civis e militares
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 5651/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5611/2020
“Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5592/2020
Concede incentivo fiscal do imposto de renda aos advogados autônomos e às pessoas jurídicas que prestem serviços advocatícios, quando no exercício da advocacia pro bono.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5589/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.