Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 276 de 331- PL 4236/2020
Revoga o § 3º do art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para extinguir o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrente do…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 17/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PEC 31/2020
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLP 214/2020
Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4204/2020
Amplia para um ano o prazo mínimo de quarentena para os agentes públicos que exercem cargos públicos relacionados à fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, administração financeira da União, bem como ao Sistema Financeiro Nacional.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 4205/2020
Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PLP 213/2020
Institui a Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00, custeada por tributação progressiva.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4170/2020
Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte escolar ou no transporte rodoviário coletivo de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDL 368/2020
Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica nº 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4194/2020
Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4140/2020
Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4150/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para prever responsabilidade subsidiária dos entes públicos por atos de seus agentes que percebam acima de 10 salários mínimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDL 362/2020
Susta a Resolução Homologatória no 2.750, de 6 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 4127/2020
Altera a Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, para conceder pensão vitalícia ao ofendido ou a sua família, no valor compatível com os rendimentos percebidos, pelo primeiro, à época do evento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PL 4106/2020
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PEC 37/2020
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 354/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4086/2020
Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 4095/2020
Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, prevendo que a certidão do Tribunal Regional Eleitoral será suficiente para que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil altere a titularidade do órgão partidário junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 351/2020
Susta efeitos do Decreto n. 10.445, de 30 de julho de 2020, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4066/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.