Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 264- PL 2395/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2359/2025
Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para dispor sobre a responsabilização de instituições financeiras, demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro pela negligência, omissão ou participação em operações financeiras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2338/2025
Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2340/2025
Institui normas gerais para a criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2292/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros, transporte de encomendas e entrega de alimentos oferecerem funcionalidade que permita às pessoas com deficiência solicitar atendimento preferencial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2296/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana Nacional de Prevenção do Trauma Vicário, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2299/2025
Altera a Lei nº 6.538, de 1978, para vedar a confecção de produtos postais em homenagem a organizações terroristas, criminosas, partidos políticos ou que tenham participado de atos de invasão de propriedade rural ou urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2302/2025
Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2306/2025
Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2316/2025
Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os membros da segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e aparatos de segurança pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2263/2025
Acrescenta o art. 11-A a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de agente público que, por ação ou omissão, cause vazamento ou risco indevido de exposição de dados pessoais, em violação à legislação de proteção de dados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2267/2025
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2282/2025
Dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2233/2025
Altera a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, para prever a suspensão da participação de entidades nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR quando envolvidas em escândalos, fraudes, investigações ou ações judiciais por atos de improbidade administrativa ou ilícitos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2238/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2241/2025
Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2203/2025
Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência e dos direitos aquisitivos sobre tal bem, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2204/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, e o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), para considerar o computador portátil pessoal como bem de uso pessoal nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2206/2025
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2145/2025
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.