Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 281 de 331- PL 2833/2020
Acresce parágrafos ao art. 486 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943- Consolidação das Leis do Trabalho/CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2837/2020
Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PDL 239/2020
Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, programa de privatizações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PEC 20/2020
Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2723/2020
Dispõe sobre as consequências do afastamento da responsabilidade civil ou administrativa dos agentes públicos no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19, alterando a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 2709/2020
Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 2693/2020
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2670/2020
Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2610/2020
Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual de Informações Sociais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2621/2020
Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2573/2020
Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2521/2020
Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial - PL 2524/2020
Acrescenta o parágrafo 2° no artigo 132 do Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 e para fazer inserir a condução de embarcações sem a devida habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2546/2020
Veda temporariamente a importação de gasolina, diesel e etanol carburante.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2528/2020
Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2537/2020
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o percentual de redução do lucro líquido e o percentual a ser reduzido por compensação da base de cálculo negativa, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública; isenta do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2507/2020
Inclui no rol de crimes hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLP 121/2020
Institui o Financiamento Simplificado Especial Temporário – FSET, para conceder alívio temporário da carga tributária para as pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PLP 122/2020
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a liquidação provisória e o pagamento antecipado da despesa pública em caso de decretação oficial de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PDL 198/2020
Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.