Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 286 de 331- PL 1108/2020
Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PLP 47/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 50/2020
Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 991/2020
Suspende a utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões coorporativos, de todos os órgãos do poder executivo, inclusive da presidência da república, exceto do Ministério da Saúde, enquanto durar o estado de calamidade pública.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 48/2020
Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1015/2020
Dispõe sobre a postergação da entrega das obrigações principais, acessórias e remissão de multas fiscais e tributárias.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 889/2020
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para vedar novas anotações em período de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 911/2020
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PLP 44/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 892/2020
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 918/2020
Concede à pessoa natural de baixa renda o ressarcimento de créditos equivalentes a 50% dos tributos incidentes sobre produção ou comercialização de bens e serviços adquiridos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 929/2020
Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PDL 99/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 967/2020
Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PDL 101/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 977/2020
Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 979/2020
Determina multa a empresas que realizem demissões e suspensão de contratos e/ou cortes de salários durante o surto de coronavírus.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 90/2020
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PDL 91/2020
Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para revogação do subsídio dos membros…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 830/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.