Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 331- PL 2669/2026
Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2670/2026
Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional de animais silvestres e aos maus-tratos, estabelece normas sobre a apreensão de animais, o perdimento de bens e valores, a investigação patrimonial, a cooperação institucional e internacional, a destinação de recursos e a proteção da fauna em…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2671/2026
Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2673/2026
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para modernizar o regime jurídico da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, delimitar seu escopo de incidência, instituir hipóteses de dispensa de autorização prévia, disciplinar critérios de direcionamento ao mercado brasileiro e…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 2676/2026
"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 2683/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para determinar a apuração segregada dos rendimentos de aposentadoria e dos rendimentos do trabalho recebidos cumulativamente por aposentados e pensionistas, para fins de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2684/2026
Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2685/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associações, fundações e outras hipóteses previstas no inciso VI do art. 150 da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2689/2026
Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2690/2026
Estabelece redução escalonada da carga tributária incidente sobre as receitas decorrentes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos, com o objetivo de promover o acesso à nutrição animal adequada, assegurar previsibilidade fiscal e estimular a formalização do setor.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2677/2026
Concede anistia a pessoas físicas e jurídicas penalizadas, administrativa ou civilmente, em decorrência da obstrução ou do bloqueio de vias terrestres no contexto das manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 2590/2026
Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 2591/2026
Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 2592/2026
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2594/2026
Dispõe prevenção, sobre atendimento, medidas de rastreabilidade, contestação, reversão cautelar e reparação de danos decorrentes de fraudes digitais contra consumidores; institui o Protocolo de Reversão Integrada de Fraudes Digitais; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2600/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os efeitos dos depósitos judiciais realizados para satisfação de obrigação incontroversa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2604/2026
Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 2605/2026
Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 2616/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, configurando como ato de improbidade administrativa a não aplicação dos recursos públicos disponíveis por omissão ou negligência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Fera (PODE-RO) · página oficial - PL 2619/2026
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para assegurar os direitos do proprietário ou possuidor do solo, limitar os efeitos do requerimento de autorização de pesquisa mineral e vedar a imposição de restrições indevidas ao uso regular da propriedade antes da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.