Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 290 de 331- PL 233/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências, para isentar o terço de férias e verbas de caráter indenizatório do imposto de renda
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 246/2020
Modifica a Lei 3765 de 04 de maio de 1960 para determinar a transparência no pagamento de pensão militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 36/2020
Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 37/2020
Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 221/2020
Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 40/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLP 3/2020
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PDL 24/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 412/GM-MD, de 27 de janeiro de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, e pelas pessoas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 159/2020
Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 161/2020
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e a Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a importação de peças para veículos utilitários, inclusive os off road, nos termos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 158/2020
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para especificar a abrangência da conduta tipificada no inciso II de seu art. 2º, relativa ao não recolhimento pelo responsável tributário de tributo descontado ou cobrado do contribuinte.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 12/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.194, de 30 de dezembro de 2019, que interfere ilegalmente no Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; retirando a participação da sociedade civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 39/2020
Acrescenta o art. 81-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para regular o comércio de bebidas alccolicas, para a proteção da criança e do adolescente nestes em estabelecimentos comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 44/2020
Altera do artigo 7º da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a suspensão do pagamento de seguro desemprego e dá outras providências
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 100/2020
Estabelece normas de compensação de benefícios públicos voltados aos cidadãos que onerem a iniciativa privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDL 14/2020
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 35/2020
Assegura o direito ao recálculo dos benefícios com base em todo período contributivo aos segurados do Regime Geral de Previdência Social filiados até 28 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 3/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 32/2020
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar recursos da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de hospitais…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 280/2019
Altera o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para estabelecer normas que garantam o cumprimento do art. 212, impondo limitações ao poder de punir em caso de desatendimento ao disposto no referido dispositivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.