Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 293 de 331- PDL 725/2019
Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 709/2019
Susta a aplicação da Solução de Consulta COSIT/RFB n° 11, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a inaplicabilidade do contrato de parceria ou integração rural para regular as relações entre cooperativa e cooperados para fins de incidência de contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 204/2019
Altera o art. 198 da Constituição, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 6164/2019
Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 6169/2019
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 895 e os §§ 9º e 10 ao art. 897, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar o não cabimento de recurso ordinário e de agravo de petição em desfavor de decisão em consonância com súmula…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6172/2019
Estabelece a necessidade de comunicação sobre a existência de créditos judiciais em favor do condenado ao juízo da ação civil ex delicto
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6173/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 6201/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir isenção aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 6200/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e altera a Lei nº 8.383, de 30 de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 6194/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PEC 203/2019
Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 21/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 6074/2019
Inclui os §§ 4º e 5º no art. 45 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para disciplinar a competência do Tribunal de Contas da União para determinar a suspensão cautelar de pagamentos a cargo da Administração Pública em contratos nos quais seja constatada grave irregularidade.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 6081/2019
Acrescenta dispositivos à lei 8.213, de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 698/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.110, de 11 de Novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PEC 199/2019
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 6022/2019
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para modificar o momento em que incidirá a tributação sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimentos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 6043/2019
Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6034/2019
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, para estabelecer que o consórcio público de direito privado não integra a administração indireta dos consorciados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6037/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PDL 704/2019
Susta a Portaria nº. 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.