Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 299 de 331- PL 4564/2019
Altera o art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime a ação de constranger alguém a não produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo referente a operações e a outras ações policiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 4565/2019
Atualiza a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 4523/2019
Altera a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4536/2019
Acrescenta o art. 67-A a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4569/2019
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4479/2019
Dispõe sobre as limitações em matéria penal, deveres e direitos do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 4480/2019
Acrescenta o inciso XIII ao art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para proferir palestras ou outro evento similar, prevalecendo-se do cargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4505/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para vedar a cobrança de taxa de risco adicional nas operações de crédito concedidas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às entidades e instituições que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4512/2019
Altera o § 1o do caput do art. 12 da Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, e o inciso I do caput do art. 1.336 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 125/2019
Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PEC 126/2019
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4501/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4405/2019
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4411/2019
Dispõe sobre sinalização de rios e lagos que ofereçam risco de afogamento
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 4391/2019
Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 4419/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto com a remuneração do trabalhador, assim como para alterar o valor da multa rescisória sobre saldos do FGTS.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4426/2019
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção dos tributos incidentes sobre a importação, do IOF e do IPI em relação a munições, arma de fogo e acessórios adquiridos por profissionais da segurança pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4559/2019
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre os afastamentos para estudo ou missão no País e no exterior.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4356/2019
Revoga os artigos 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4362/2019
Modifica a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, determinando a gratuidade e a garantia de fornecimento de saneamento básico a categorias de consumidores afetados pelas enfermidades que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.