Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 303 de 331- PL 3259/2019
Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 30/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3200/2019
Altera o art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de Descaminho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PDL 346/2019
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, dispositivos do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3129/2019
Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3161/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 3165/2019
Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3177/2019
Altera a Lei nº13.756, de 12 de dezembro 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para elevar o percentual de repasse das transferências obrigatórias dos recursos do FNSP destinados aos Estados e ao Distrito Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3101/2019
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 3085/2019
Estipula a isenção de IPI - Imposto sobre Produto Industrializado incidente sobre os produtos de higiene femininos aqui mencionados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PDL 285/2019
Susta a Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 24 de novembro de 2017, que trata dos critérios de elegibilidade à concessão de garantia da União pelas operações de crédito a serem contratadas pelos entes da Federação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3061/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3072/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o condicionamento das autorizações…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 83/2019
Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2957/2019
Dispõe sobre limites para retenção de recursos do FPM nos casos especificados de inadimplência dos Municípios com a União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 3022/2019
Veda entes federados que se encontram em estado de calamidade pública de promoverem eventos festivos com a utilização de recursos públicos
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 138/2019
Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre corridas de cavalo e competições de animais.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3045/2019
Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PDL 284/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe “sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2989/2019
Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais em execução pela Fazenda Nacional, aplicadas pela Justiça Eleitoral até o pleito de 2016.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 3039/2019
Acrescenta o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de notificação do consumidor no caso de transferência de cobrança ou de cessão de crédito relativo à relação de consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.