Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 308 de 331- PL 1631/2019
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PLP 68/2019
Torna causa de inelegibilidade, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o recebimento de denúncia em processo crime perante o Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 1529/2019
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1533/2019
Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1558/2019
Acrescente o art. 8º-A à Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para dispor sobre a distribuição de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio a investidor não-residente no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 1561/2019
Dispõe sobre a climatização e conforto térmico em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 68/2019
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1587/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para permitir, em sede executiva, o arresto, a citação por hora certa e por edital e a suspensão da execução.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PEC 20/2019
Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PLP 67/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1401/2019
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1450/2019
Dispõe sobre vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 60/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a aprovação, por parte do legislativo federal, de proposição legislativa que implique renúncia de receitas ou aumento de despesas para a União, após a realização das eleições para os cargos do legislativo federal até a posse dos…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 51/2019
Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1278/2019
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para permitir a concessão de bolsas de estudo no âmbito da educação superior.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 08/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PEC 11/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PLP 49/2019
Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1187/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer forma simplificada na escrituração contábil e na prestação de contas de órgãos partidários municipais de porte reduzido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 48/2019
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras, destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 1240/2019
Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.