Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 309 de 331- PL 1242/2019
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PLP 46/2019
Acrescenta § 1º-E ao art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer que o ato declaratório de exclusão do Simples Nacional na hipótese de existência de débitos para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1140/2019
Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de um terço sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1157/2019
Altera a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”, para autorizar as instituições financeiras oficiais federais a disponibilizarem linha de crédito especial para os hospitais…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1199/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir a causa de aumento de pena do crime de roubo com emprego de arma branca ou arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1087/2019
Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1091/2019
Regula o disposto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter "proteção em face da automação, na forma da lei".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 1065/2019
Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para determinar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 998/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 929/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 42/2019
Altera o art. 8º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar a inclusão de código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita identificar a localização das ações implementadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 991/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 860/2019
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 555/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 748/2019
Revoga os arts. 16-C e 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 810/2019
Reserva vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da União, aos Reservistas das Forças Armadas, nos cinco anos subsequentes em que se finda e o seu respectivo serviço militar obrigatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 807/2019
Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 824/2019
Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 717/2019
Altera a Lei nº 12.842, de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 720/2019
Acrescenta o inciso III ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.