Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 314 de 331- PL 10537/2018
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 10479/2018
Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 306/2018
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 10429/2018
Alterar o Art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 10/2018
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 06/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 10339/2018
Estabelece limites à concessão dos descontos de que trata o § 6º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PLS 278/2018
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 10329/2018
Dispõe sobre requisitos para uma associação civil realizar rateio de despesas ocorridas exclusivamente entre seus associados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 10290/2018
Altera o art. 23 da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias instalarem e disponibilizarem aos usuários, junto aos postos policiais das estradas, centrais telefônicas com…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10305/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", para estabelecer prazo para a retirada de bens móveis doados pela Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10250/2018
Dispõe sobre a oferta de linha de crédito em bancos públicos para financiamento de imóvel residencial para os membros das Forças Armadas, nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 10223/2018
Altera o artigo 833 e seu inciso XI da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 10183/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer cláusula necessária nos contratos de locação de veículos em que a Administração Pública seja locatária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 10193/2018
Disciplina a atividade de comércio ambulante e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 415/2018
Inclui art. 149-B ao texto da Constituição para permitir aos Municípios e ao Distrito Federal a instituição, na forma das respectivas leis, de contribuição para o custeio de obras de revitalização econômica de áreas urbanas determinadas localizadas em seus respectivos territórios.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PDC 927/2018
Susta o ato que permite a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moeda de circulação, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil, objeto do Edital de Pré - Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado, do Banco Central.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 10176/2018
Acrescenta à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10147/2018
Estabelece normas para utilização de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 10152/2018
Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, definindo que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PLS 214/2018
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.