Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 316 de 331- PLS 2/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei Complementar nº 29, de 7 de janeiro de 1994, e revoga dispositivos da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar ao Fundo…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 9338/2017
Alterar a redação do art. 103 da Lei n.º 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLS 509/2017
Concede pensão especial às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo envolvendo a Associação Chapecoense de Futebol.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 9315/2017
Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 9318/2017
Torna crime a exigência de comissão, ou recebimento de presentes, em feituras de contratos por parte de síndicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 9298/2017
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à cocção doméstica de alimentos de consumo…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 9271/2017
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para majorar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PEC 390/2017
Altera o artigo 21 da Constituição Federal e cria o artigo 164-A, para tornar competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLS 469/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever como efeito da condenação a inabilitação por oito anos para assunção de novo cargo, função pública ou mandato eletivo, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/11/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLP 449/2017
Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade, para qualquer cargo, dos que tenham débito inscrito em dívida ativa da União, de Estado-membro, do Distrito Federal ou de Município
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 9129/2017
Dispõe e disciplina a participação do Corretor de Seguros, pessoa física ou jurídica, em processos licitatórios junto às entidades públicas de direito público ou privado, na condição de administrador de seguros.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PEC 381/2017
Acrescenta inciso VI ao Parágrafo Único do art. 95 da Constituição Federal para incluir cláusula de impedimento aos ocupantes de cargos na Magistratura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 9035/2017
Regulamenta a venda e o uso de corticosteiroide
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PEC 370/2017
Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal extinguindo o teto dos gastos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 8819/2017
Altera o § 2º do artigo 11 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, permitindo que o advogado que solicite nova inscrição e retorne ao quadro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB restaure o número de inscrição antiga.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDC 786/2017
Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 8685/2017
Altera o art. 25 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 350/2017
Revoga o art. 448-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/09/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 348/2017
Revoga o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de empregado titular de diploma de nível superior e que perceba salário igual ou superior a…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 21/09/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 313/2017
Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/09/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.