Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 320 de 331- PL 6648/2016
Altera o art. 12 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, nas denominações de candidatos, a utilização de expressões que designem hierarquia, cargos ou funções militares, religiosas, acadêmicas ou profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 293/2016
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6508/2016
Altera a redação do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6494/2016
Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6388/2016
Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para esclarecer que débitos tributários com discussão administrativa finalizada e discussão judicial ainda não iniciada podem ser incluídos no Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6342/2016
Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PEC 268/2016
Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6270/2016
Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6223/2016
Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 316/2016
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6231/2016
Isenta as câmeras de monitoramento, os eletrificadores de cercas e os alarmes para proteção contra roubo do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PDC 526/2016
Susta os efeitos de artigo da Resolução nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Receita Federal do Brasil que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6171/2016
Regulamenta a gravação de imagem em locais públicos e torna crime a não permissão de sua gravação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PDC 519/2016
Dispõe sobre efeitos administrativos de perda proporcional de remuneração por ausência às sessões deliberativas no âmbito das Comissões parlamentares de inquérito - CPIs.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 6151/2016
Acrescenta dispositivos às leis nº 10.520/02 e 8.666/1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PEC 265/2016
Dá nova redação aos arts. 48 e 49 da Constituição Federal, revoga os incisos VI e IX do art. 52 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 6043/2016
Altera a lei 11.547/2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6023/2016
Regulamenta o manejo para controle ambiental da fauna sinantrópica nociva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 5977/2016
Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a reclassificação das autogestões anteriores à data de publicação da Lei nº 9.656/98 que já disponibilizavam para os seus filiados benefício relacionado à assistência à saúde e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5950/2016
Altera a natureza jurídica dos Conselhos Federal e Regionais dos Despachantes Documentalistas dos quais trata a Lei 10.602, de 12 de dezembro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.