Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 323 de 331- PL 4688/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4691/2016
Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PLS 78/2016
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 239/2016
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de determinar que a quebra do sigilo bancário do contribuinte pela Secretaria da Receita Federal do Brasil seja realizada apenas após autorização judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4521/2016
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa Família
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 4514/2016
Acrescenta §10 ao art. 2° da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, para impedir a inscrição em Dívida Ativa da União de valores referentes a benefícios do Regime Geral de Previdência Social pagos por erro da Administração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PLS 50/2016
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 4406/2016
Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 4339/2016
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4313/2016
Acrescenta inciso ao art. 235-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4275/2016
Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4170/2015
Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999 para que o saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, tratado no artigo 11, a critério do contribuinte, possa ser utilizado para quitação de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem, tributados…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 182/2015
Institui a obrigatoriedade para os entes da federação de aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na área da segurança pública, sob pena de intervenção.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 4087/2015
Regulamenta a Profissão de Terapeuta Naturalista e outros e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 4088/2015
Regulamenta a profissão de massoterapeuta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 3929/2015
Prevê a criação de regras de elaboração e envio de relatórios sobre a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3865/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de identificação funcional com circuito integrado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3841/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3824/2015
Altera o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a aplicabilidade das normas trabalhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 3733/2015
Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.