Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 325 de 331- PEC 102/2015
Estabelece parâmetros para a fixação de subsídio dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e IV, Capítulo IV, Título IV, da Constituição Federal, bem como dos cargos de Delegado de Polícia Federal, Delegado de Polícia Civil, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 2423/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PEC 104/2015
Acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Convocar Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária, alterando os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e as concernentes ao Sistema Tributário…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 131/2015
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, para prever a competência da Defensoria Pública de defender o servidor…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2369/2015
Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PDC 143/2015
Susta os efeitos da Portaria nº 1, de 28 de maio de 1991, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que altera o Anexo n.º 12, da Norma Regulamentadora n.º 15, o qual institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" - asbestos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2229/2015
Acrescenta o § 3º ao art. 6º, da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que "Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2152/2015
Altera o § 3º do art. 6º da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PEC 78/2015
Altera o art. 195, da Constituição Federal, para determinar a entrega de parte do produto da arrecadação das contribuições sociais aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 2135/2015
Acrescenta os artigos 309-A e 309-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade para os jornalistas profissionais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2147/2015
Acrescenta dispositivo à Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para que seja realizada nova eleição majoritária em caso de os votos nulos por vontade do eleitorado forem mais de cinquenta por cento dos votos, e sejam excluídos da nova eleição os candidatos que participaram da primeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLS 406/2015
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2066/2015
Altera o art. 32 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PEC 73/2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 40, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 58/2015
Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PLP 96/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 1680/2015
Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo de até doze contribuições mensais de atividade urbana na carência da aposentadoria por idade para o trabalhador rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLS 313/2015
Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 47/2015
Inclui Parágrafo Único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1600/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a tipificação criminal dos delitos de invasão ou ocupação de repartição pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.