Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 327 de 331- PEC 8/2015
Acrescenta o § 7º ao art. 155 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 639/2015
Altera a Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no plano municipal de gestão integrada, a queima de resíduos sólidos para geração de energia, bem como, conceder incentivo tributário para as empresas constituídas para este fim.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 549/2015
Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PLS 66/2015
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta do agente público que utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. (Lei da Carteirada)
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLP 17/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 276/2015
Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 285/2015
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 286/2015
Acrescenta o Art. 458-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de Opções de Ações (Stock Options).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 251/2015
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 183/2015
Dispõe sobre a recuperação e conservação de mananciais por empresas nacionais ou estrangeiras especializadas em recursos hídricos ou que oferecem serviços e tecnologias comprovadamente eficazes na recuperação e conservação de mananciais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 95/2015
Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 105/2015
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 111/2015
Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDL 1/2015
Revoga o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, concedendo aumento salarial de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PDL 2/2015
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 30/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 153/2015
Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLS 1/2015
Altera o Código Penal para agravar a pena do furto a caixas eletrônicos quando praticado com o emprego de explosivos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 24/2015
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 54/2015
Altera honorários para advogados que defendam necessitados pela assistência judiciária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 4/2015
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.