Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 329 de 331- PL 7115/2014
Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6873/2013
Acrescenta parágrafo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterando a base de cálculo da contribuição patronal previdenciária para os municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 6742/2013
Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 342/2013
Dá nova redação ao art. 27 do ADCT, para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 6664/2013
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PEC 338/2013
Altera os arts. 23, 24 e 187, e acrescenta o art. 187-A à Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PL 6604/2013
Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6507/2013
Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com a finalidade de vedar a inclusão de cobrança por serviços não relacionados ao objeto da concessão ou permissão e a veiculação de propaganda e publicidade nas faturas de energia elétrica
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6370/2013
Dispõe sobre a redução alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI que incidem sobre dispositivos de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 6351/2013
Dispõe sobre a definição de dolo e imprudência e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6340/2013
Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6344/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PEC 305/2013
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 8º, e ao caput do art. 149, ambos da Constituição Federal, para extinguir a previsão da contribuição sindical compulsória.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 6192/2013
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 6174/2013
Altera a redação do § 1º e inclui um § 5º ao texto do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar o valor para efeito de cálculo do adicional do imposto de renda da pessoa jurídica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6027/2013
Acrescenta o art. 763-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PEC 275/2013
Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 5644/2013
Institui a prevenção da DENGUE junto aos beneficiários do Bolsa Familia.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLP 265/2013
Acrescenta dispositivo ao Código Tributário Nacional, para reconhecer ao depósito espontâneo do montante integral do débito os mesmos efeitos da denúncia espontânea, quando realizado antes do início de qualquer procedimento ou medida de fiscalização.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5359/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.