Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 330 de 331- PEC 249/2013
Acrescenta o inciso V ao § 3º do art. 153 da Constituição Federal para estabelecer a destinação constitucional obrigatória do montante arrecadado por meio do imposto sobre produtos industrializados, quando incidente sobre produção de bebidas alcoólicas, ao financiamento de tratamentos e internações…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 248/2013
Acrescenta § 3º ao art. 20 da Constituição Federal, dispondo sobre a realização de plebiscito para a alienação do controle acionário de empresas estatais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PEC 246/2013
Altera o art. 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 240/2013
Altera as disposições que menciona da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 5017/2013
Concede benefícios fiscais de tributos federais às pessoas físicas e empresas domiciliadas em estados, Distrito Federal ou municípios onde tenham sido decretados estados de emergência ou de calamidade pública.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4934/2013
Acrescenta o art. 43-A à Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, a fim de permitir utilização de precatórios na aquisição de bens oriundos execuções fiscais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 4842/2012
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4843/2012
Acrescenta alínea, no inciso II do art 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLP 219/2012
Acrescenta o art. 113-A ao Código Tributário Nacional (CTN) - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para limitar o valor das multas aplicadas em função do descumprimento da obrigação tributária principal a 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo devido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 4504/2012
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLP 206/2012
Acrescenta § 3º ao art. 43 do Código Tributário Nacional para excluir da incidência do imposto de renda as indenizações por danos morais.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3965/2012
Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3933/2012
Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3836/2012
Inclui o art. 1.858-A na Lei nº 10.406, 2002 - Código Civil, que torna obrigatória a instituição de testamento para a pessoa divorciada ou viúva que constituir novo casamento, bem como a necessidade de ratificação ou retificação anual das disposições testamentárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PLP 171/2012
Modifica a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3779/2012
Institui o Programa Nacional de Financiamento de Projetos de Infraestrutura (PRONFIPI) como fonte de recursos para financiamento de obras de infraestrutura para os Estados participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados com base na regularidade no pagamento da…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3767/2012
Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Revoga o seu § 3º e introduz novos parágrafos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3461/2012
Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep os produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PEC 141/2012
Estabelece a coincidência das eleições a partir de 2018 e extingue a suplência no Senado Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 140/2012
Isenta do ICMS os medicamentos de uso contínuo, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.