Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 331 de 331- PL 2680/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de portador de fibromialgia condicionada a comprovação de prática de atividade física
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 2525/2011
Dispõe sobre reserva de vagas em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2436/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a distribuição paritária entre os sexos no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2401/2011
Revoga artigos da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2254/2011
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995 que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir dentre as possíveis deduções da base de cálculo da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física, percentual com despesas para…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PLP 88/2011
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional (CTN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 65/2011
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para prever a expropriação das propriedades rurais onde for promovida a caça ilegal e sua destinação para a reforma agrária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 82/2011
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 59/2011
Altera dispositivos da Constituição Federal para alterar as datas das posses do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores, dos Senadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PEC 49/2011
Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1271/2011
Proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1080/2011
Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 52/2011
Susta a aplicação das Portarias nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministro da Saúde, e nº 457, de 19 de agosto de 2008, da Secretaria de Atenção à Saúde, que instituem e regulamentam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1004/2011
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 698/2011
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 671/2011
Dispõe sobre o custeio das faturas de consumo de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 526/2011
Concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 407/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 377/2011
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.