Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 42 de 331- PL 1948/2026
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072/1990, para elevar as penas mínimas dos crimes de lavagem de dinheiro e de crimes contra a Administração Pública, bem como para incluí-los no rol de crimes hediondos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1952/2026
Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1953/2026
Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para incluir as operações de crédito consignado no regime de prevenção e tratamento do superendividamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1955/2026
Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1958/2026
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 1960/2026
Disciplina o fornecimento de energia elétrica temporária a circos itinerantes pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, institui prazo máximo de quarenta e oito horas para a ligação, cria a Declaração de Responsabilidade Elétrica Circense como…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1962/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Lemos (PT-AP) · página oficial - PL 1907/2026
Institui o Regime Simplificado de Contribuição Previdenciária para Artistas e Trabalhadores Circenses Itinerantes, assegura direitos trabalhistas básicos adaptados à natureza itinerante da atividade circense e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1908/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1913/2026
Estabelece percentual mínimo obrigatório de programação destinada a espetáculos de circos itinerantes em espaços culturais públicos de temática circense, disciplina os critérios de contratação e cachês, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1914/2026
Dispõe sobre a portabilidade e o refinanciamento das operações de Cartão de Crédito Consignado - RMC e de Cartão Consignado de Benefício - RCC, com possibilidade de conversão em empréstimo consignado, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1915/2026
Dispõe sobre a limitação de despesas com hospedagem custeada pelo erário no âmbito da União, estabelece parâmetros para vedação de utilização de estabelecimentos de luxo, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1920/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1923/2026
Dispõe sobre a instalação, exploração e funcionamento de camarotes provisórios em arenas esportivas e estádios de futebol, autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em áreas privativas, estabelece regras de segurança, responsabilidade civil e administrativa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1926/2026
Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1928/2026
Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1929/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 1933/2026
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1935/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação do agente de trânsito responsável pela autuação, a responsabilidade pessoal do agente notificador e a exigência de imagens e vídeos claros, nítidos e inequívocos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1905/2026
Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.