Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 46 de 331- PL 1724/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1730/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a suspensão de prazo processual em razão do primeiro pedido de habilitação de advogado em processos que tramitam sob segredo de justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1734/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar o recolhimento em residência particular do condenado com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 1737/2026
Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1738/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 1743/2026
Institui, no âmbito da administração pública federal, o Canal Nacional Linha Direta de denúncia de descumprimento da legislação de acessibilidade em equipamentos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1684/2026
Institui diretrizes e autoriza incentivos para ampliar a formação e a inserção profissional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dispõe sobre a atualização de currículos com base em evidências e sobre lançamento de editais da Capes e do CNPq para estímulo a essas áreas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1689/2026
Institui a Política Nacional de Reuso de Água em Edifícios Públicos – PNRAP, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1691/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e repressão à corrupção no âmbito da administração pública, institui mecanismos de integridade, aumenta a transparência e fortalece a responsabilização de agentes públicos e privados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1695/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei da Assistência Social), e a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre os cursos de defesa pessoal para as mulheres, em especial mulheres vítimas de importunação sexual e assédio sexual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1696/2026
Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, com o objetivo de garantir maior segurança àqueles que participam de processos judiciais eletrônicos, mediante a limitação de acesso a seus dados pessoais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1699/2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1701/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regras específicas aplicáveis aos condutores habilitados por modelo simplificado, ampliar o prazo da Permissão para Dirigir, estabelecer penalidades mais rigorosas e instituir a obrigatoriedade de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1703/2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1704/2026
Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de estabelecer diretrizes e limites para a criação de Unidades de Conservação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1705/2026
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1709/2026
Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 1710/2026
Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a isenção de emolumentos e tributos na averbação de alteração de denominação de logradouros públicos em hipóteses relacionadas a graves violações de direitos humanos e crimes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 1715/2026
A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenamento estacionário de energia, que, sem regulação específica, pode converter…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1717/2026
Acrescenta o art. 68-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a infração administrativa continuada no âmbito do processo administrativo sancionador federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.